Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1051-38.2010.5.15.0039

Não se pode cogitar de pagamento somente do adicional de horas extraordinárias, conforme previsto nos itens III e IV da Súmula nº 85 desta Corte, uma vez que ficou comprovada a dilatação da jornada máxima semanal bem como não houve horas destinadas à compensação. No caso, o empregado trabalhava em dois dias, das 6h às 18h e em outros dois dias, das 18h às 6h, no sistema 4X2 (4 dias de trabalho por 2 dias de descanso), ultrapassando o limite constitucional de 8 horas diárias e 44 horas semanais. Recurso de revista não conhecido.