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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 51900-27.2008.5.17.0007

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 51900-27.2008.5.17.0007
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
14/09/2012
Julgamento
29 de Agosto de 2012
Relator
Fernando Eizo Ono
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Ementa

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA POR SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA PROPOSTA PELO EMPREGADO SUBSTITUÍDO. COISA JULGADA.

O Tribunal Regional consignou que o sindicato representativo da categoria do Reclamante propôs reclamação trabalhista, na qualidade de substituto processual dos trabalhadores, com o fim de obter o deferimento de licença-prêmio. A Corte de origem registrou também que, naquele processo, a pretensão foi declarada prescrita e que a decisão transitou em julgado. Assim, por verificar que o Reclamante, na sua reclamação trabalhista individual, busca o deferimento do mesmo benefício, a Corte de origem decidiu que o exame da pretensão encontra óbice na coisa julgada. A decisão regional está de acordo com o entendimento que tem sido reiterado por esta Corte Superior, no sentido de que a reclamação trabalhista em que o sindicato atua como substituto processual induz litispendência ou coisa julgada, conforme o caso, sobre a reclamação trabalhista proposta por um ou mais dos empregados substituídos. Precedentes. Recurso de revista de que não se conhece.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929508299/recurso-de-revista-rr-519002720085170007

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