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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

Relator

Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Inteiro Teor

Agravante: SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO E OUTRA

Advogado : Dr. Semíramis de Oliveira Duro

Agravado : LEANDRO GOMES DE MELO

Advogado : Dr. José Vieira de Andrade

AJBL/

D E S P A C H O

Agravo da SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO E OUTRA interposto nos termos dos arts. 313, II, do RITST, 897, b, da CLT, 527, III, 558 e 544 do CPC (redação conferida pela Lei nº 12.322/2010) em face da decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário, com respaldo no regime da repercussão geral.

O Pleno do E. STF, em Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 19/2/2010), firmou entendimento de que o único instrumento disponível para corrigir suposto equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o Agravo Interno, que possibilita juízo de retratação ou reforma por decisão colegiada no Tribunal de origem, o qual tem sido recebido, no âmbito desta Corte, como agravo do artigo 557, § 1º, do CPC.

Do exposto, determino a reautuação do agravo ora interposto como agravo do artigo 557, § 1º, do CPC, vindo-me os autos, oportunamente, à conclusão .

À SETPOESDC para as providências cabíveis.

Publique-se.

Brasília, 11 de setembro de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

MINISTRO BARROS LEVENHAGEN

Vice-Presidente do TST

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929449320/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-23479220105020060/inteiro-teor-929449611

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