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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2347-92.2010.5.02.0060

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

AIRR 2347-92.2010.5.02.0060

Órgão Julgador

1ª Turma

Publicação

17/09/2013

Relator

Antonio Jose De Barros Levenhagen
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Decisão

Agravante: SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO E OUTRA Advogado : Dr. Semíramis de Oliveira Duro Agravado : LEANDRO GOMES DE MELO Advogado : Dr. José Vieira de Andrade AJBL/ D E S P A C H O Agravo da SEMÍRAMIS DE OLIVEIRA DURO E OUTRA interposto nos termos dos arts. 313, II, do RITST, 897, b, da CLT, 527, III, 558 e 544 do CPC (redação conferida pela Lei nº 12.322/2010) em face da decisão que denegou seguimento ao recurso extraordinário, com respaldo no regime da repercussão geral. O Pleno do E. STF, em Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 19/2/2010), firmou entendimento de que o único instrumento disponível para corrigir suposto equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o Agravo Interno, que possibilita juízo de retratação ou reforma por decisão colegiada no Tribunal de origem, o qual tem sido recebido, no âmbito desta Corte, como agravo do artigo 557, § 1º, do CPC. Do exposto, determino a reautuação do agravo ora interposto como agravo do artigo 557, § 1º, do CPC, vindo-me os autos, oportunamente, à conclusão . À SETPOESDC para as providências cabíveis. Publique-se. Brasília, 11 de setembro de 2013. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) MINISTRO BARROS LEVENHAGEN Vice-Presidente do TST
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929449320/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-23479220105020060