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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Relator

Emmanoel Pereira
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Inteiro Teor

Embargante : ADRIANA CRISTINA DUMKE

Advogado : Dr. Cláudio Socorro de Oliveira

Embargada : SADIA S.A.

Advogado : Dr. Marcelo Dalanhol

D E C I S Ã O

A reclamante opõe embargos de declaração à decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Indica a ocorrência de omissão e obscuridade na decisão embargada. Afirma que a matéria relativa ao ‘ pensionamento da reclamante até o fim da convalescença’ não foi apreciada no recurso de revista. Sustenta que a questão foi analisada apenas sob enfoque do percentual devido e não no tocante à limitação temporal.

Contudo, não se detectam os defeitos de que trata o artigo 535 do CPC.

O Regional manteve a sentença, no tocante à limitação temporal, em razão de haver referência no laudo pericial a respeito da recuperação da autora, tendo ficado consignado no despacho denegatório a seguinte fundamentação:

Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, o Regional manteve a sentença, no particular, tendo esclarecido, na resposta aos embargos de declaração, que A maioria dos integrantes desta E. Turma, quando do julgamento do recurso ordinário interposto pela ré, entendeu que, havendo referência no laudo pericial, a respeito da recuperação da autora, a sentença deveria ser mantida por seus próprios fundamentos (fls. 480, verso e 481).

Verifica-se que a embargante tenta desconstituir decisão que lhe foi desfavorável, e não sanar irregularidade, uma vez que inexistente.

Nos termos do artigo 897-A da CLT, os embargos declaratórios cabem tão-somente quando houver obscuridade ou contradição no acórdão, for omitido ponto sobre o qual o Tribunal devia pronunciar-se ou houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - hipóteses que não se configuram no presente caso.

Logo, não havendo qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT e não sendo o presente recurso expediente para a parte manifestar seu inconformismo a respeito da decisão proferida, rejeito os embargos declaratórios.

Portanto, é de se notar que os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas, a revisão do posicionamento adotado.

Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração.

Publique-se.

Brasília, 09 de agosto de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

Emmanoel Pereira

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929409523/embargos-declaratorios-ed-1344005220095090068/inteiro-teor-929409696