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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 134400-52.2009.5.09.0068

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 134400-52.2009.5.09.0068

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

14/08/2013

Relator

Emmanoel Pereira
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Decisão

Embargante : ADRIANA CRISTINA DUMKE Advogado : Dr. Cláudio Socorro de Oliveira Embargada : SADIA S.A. Advogado : Dr. Marcelo Dalanhol D E C I S Ã O A reclamante opõe embargos de declaração à decisão monocrática, mediante a qual foi negado seguimento ao recurso de revista. Indica a ocorrência de omissão e obscuridade na decisão embargada. Afirma que a matéria relativa ao ‘ pensionamento da reclamante até o fim da convalescença’ não foi apreciada no recurso de revista. Sustenta que a questão foi analisada apenas sob enfoque do percentual devido e não no tocante à limitação temporal. Contudo, não se detectam os defeitos de que trata o artigo 535 do CPC. O Regional manteve a sentença, no tocante à limitação temporal, em razão de haver referência no laudo pericial a respeito da recuperação da autora, tendo ficado consignado no despacho denegatório a seguinte fundamentação: Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, o Regional manteve a sentença, no particular, tendo esclarecido, na resposta aos embargos de declaração, que A maioria dos integrantes desta E. Turma, quando do julgamento do recurso ordinário interposto pela ré, entendeu que, havendo referência no laudo pericial, a respeito da recuperação da autora, a sentença deveria ser mantida por seus próprios fundamentos (fls. 480, verso e 481). Verifica-se que a embargante tenta desconstituir decisão que lhe foi desfavorável, e não sanar irregularidade, uma vez que inexistente. Nos termos do artigo 897-A da CLT, os embargos declaratórios cabem tão-somente quando houver obscuridade ou contradição no acórdão, for omitido ponto sobre o qual o Tribunal devia pronunciar-se ou houver manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso - hipóteses que não se configuram no presente caso. Logo, não havendo qualquer dos vícios especificados no artigo 897-A da CLT e não sendo o presente recurso expediente para a parte manifestar seu inconformismo a respeito da decisão proferida, rejeito os embargos declaratórios. Portanto, é de se notar que os presentes embargos de declaração não se amoldam às hipóteses legais para o seu cabimento, pois, mediante a sua oposição, almeja-se, apenas, a revisão do posicionamento adotado. Diante do exposto, rejeito os embargos de declaração. Publique-se. Brasília, 09 de agosto de 2013. Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006) Emmanoel Pereira Ministro Relator
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