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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

Relator

Emmanoel Pereira
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Inteiro Teor

Recorrente: SADIA S.A.

Advogado : Dr. Marcelo Dalanhol

Recorrente: ADRIANA CRISTINA DUMKE

Advogado : Dr. Cláudio Socorro de Oliveira

Recorridos: OS MESMOS

D E C I S Ã O

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, na fração de interesse, manteve a sentença quanto aos danos decorrentes de doença ocupacional, indenização por danos morais, pensão mensal e a reformou no tocante ao ressarcimento dos valores descontados mensalmente a título de medicamentos .

A reclamante e a reclamada interpõem recursos de revista, com base no artigo 896 da CLT.

A Corte Regional admitiu os recursos de revista.

Razões de contrariedade foram apresentadas.

1. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA .

O recurso de revista é tempestivo e está assinado por advogado habilitado e o preparo foi efetuado a contento.

DANOS MORAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO . REDUÇÃO.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou provimento ao recurso ordinário ao fundamento de que As lesões decorrentes de um meio ambiente de trabalho inadequado afrontaram o mais importante direito humano, qual seja, a sadia qualidade de vida, bem supremo protegido pelo ordenamento jurídico (art. ,"caput", CF). O dano causado a saúde da trabalhadora, ao atingir o direito da personalidade referente à integridade física, influiu diretamente em sua dignidade, devendo ser compensado o sofrimento moral injustamente imposto à Recorrida. Na falta de parâmetros objetivos para a fixação da indenização do dano moral, o valor arbitrado judicialmente tem considerado as circunstancias do caso e a extensão do dano (art. 944, CC), bem como as qualidades do ofendido, as condições do ofensor e a repercussão do ato ilícito patronal. O arbitramento deve considerar, a um só tempo, o caráter punitivo e coibir a reiteração da conduta ilícita do demandado, sem permitir, contudo, o enriquecimento desmedido da vítima .

A reclamada sustenta que não se pode falar em indenização como forma de punir o ofensor e sim, tão somente como forma de compensar o sofrimento da vítima . Indica violação ao artigo , X, da Constituição Federal e traz arestos.

À análise.

Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, reformou a sentença que condenou a reclamada ao pagamento de indenização de danos morais, majorando o valor da indenização por danos morais, tendo deixado registrado no recurso da reclamante que No que tange a fixação do quantum que deverá ser pago pela reclamada a título de reparação pelo dano moral causado, deve-se deixar bem claro que antes de se tratar a indenização por dano moral, de uma compensação à vítima, deve ter ela o caráter de punição, ou seja, uma sanção ao ofensor, especialmente dentro do País essencialmente capitalista em que vivemos, justamente onde cintilam os interesses de ordem puramente econômica .

Sedimentou-se o entendimento jurisprudencial nesta Corte no sentido de que a reapreciação, em sede de instância extraordinária, do montante arbitrado para a indenização de danos morais e materiais depende da demonstração do caráter exorbitante ou irrisório do valor fixado.

A decisão, ao contrário do que sustenta a recorrente, ao fixá-lo pautou-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista que levou em conta a ofensa a que foi submetida a autora, e também o caráter punitivo e pedagógico a que deve ser submetido o ofensor, bem como a capacidade econômico-financeira da ofensora .

Dessa maneira, não vislumbro violação aos incisos V e X do artigo da Constituição Federal, nem extrapolação dos limites superiores ou inferiores da razoabilidade e da proporcionalidade no arbitramento desse valor para indenização .

Nego seguimento ao recurso de revista da reclamada .

2. RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE .

O recurso de revista é tempestivo e está assinado por advogado habilitado e dispensado o preparo.

DANOS MORAIS. VALOR DA INDENIZAÇÃO . MAJORAÇÃO.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região deu provimento parcial provimento ao recurso ordinário da reclamante ao fundamento de que a majoração do valor arbitrado pelo Juízo a quo se impõe e se justifica especialmente por três fatores: culpa patronal, que negligenciava normas básicas de segurança e saúde no trabalho; condição econômico-financeira do ofensor, que é empresa de grande porte; e incapacidade total da obreira para o trabalho (...). Acrescente-se a isto o fato de que a doença profissional causou dano moral à Autora, ante o drama psicológico e social havido, já que é inegável que a perda da capacidade para o trabalho ocasiona constrangimento à vítima, além de desconforto tísico. Observe-se ainda que a reclamante laborou para a ré por um período considerável de cerca de cinco anos. Reformo para majorar a indenização por danos morais para R$ 20.000,00 (vinte mil reais) .

A reclamante sustenta que ao limitar a indenização por danos morais sem observar o dispositivo constitucional indicado, o Regional violou o princípio da literalidade. Alega que o valor deve ser majorado, pois se trata de uma das maiores indústrias do país . Requer o aumento da indenização para R$40.000,00. Indica violação ao artigo , V, da Constituição Federal e traz arestos.

À análise.

Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, reformou a sentença para majorar o valor da indenização por danos morais, tendo deixado registrado que já considerou a capacidade econômico-financeira da empresa, que é de grande porte.

Sedimentou-se o entendimento jurisprudencial nesta Corte no sentido de que a reapreciação, em sede de instância extraordinária, do montante arbitrado para a indenização de danos morais e materiais depende da demonstração do caráter exorbitante ou irrisório do valor fixado.

A decisão, ao contrário do que sustenta a recorrente, ao fixá-lo pautou-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, tendo em vista que levou em conta a ofensa a que foi submetida a autora, e também o caráter punitivo e pedagógico a que deve ser submetido o ofensor, bem como a capacidade econômico-financeira da ofensora.

Dessa maneira, não vislumbro violação aos incisos V e X do artigo da Constituição Federal, nem extrapolação dos limites superiores ou inferiores da razoabilidade e da proporcionalidade no arbitramento desse valor para indenização .

Nego seguimento .

DANOS MATERIAIS. INCAPACIDADE TEMPORÁRIA. PENSÃO MENSAL. PERCENTUAL.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região negou provimento ao recurso ordinário ao fundamento de que Há referência, no laudo, da recuperação da autora. A reforma da sentença, além de condicional, no meu entender, dependeria a produção de prova da não recuperação da autora até que complete os 72 anos. Ora, se persistir a doença, novo laudo há de ser efetuado, até para comprovar a culpa da ré. Veja-se que mesmo ausentando-se do trabalho, o que bastaria para a recuperação da autora, segundo o perito, eventual desempenho de outra atividade poderia fazer persistir a doença e, então, como se atribuiria à ré a culpa? .

A reclamante não se conforma com o percentual de apenas 30% do salário por ela recebido deferido a título de pensão mensal . Indica violação aos artigos 950 do CC, 471, I, do CPC.

À análise.

Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, o Regional manteve a sentença, no particular, tendo esclarecido , na resposta aos embargos de declaração , que A maioria dos integrantes desta E. Turma, quando do julgamento do recurso ordinário interposto pela ré, entendeu que, havendo referência no laudo pericial, a respeito da recuperação da autora, a sentença deveria ser mantida por seus próprios fundamentos (fls. 480, verso e 481) . Dessa forma, não houve nova decisão sobre uma questão já decidida, não implicando em violação ao artigo 471 do CPC, como alega a reclamante.

Também, não resultou demonstrada a violação literal do artigo 950 do CC, em face da razoabilidade da fixação de pensão mensal em razão 30% do valor do último salário. Não há como deferir indenização como se tivesse havido incapacidade total para o trabalho.

Não demonstrada a violação do artigo 950 do CC, pois houve o deferimento de indenização, ainda que não observado o valor pretendido pelo reclamante.

Nego seguimento.

DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS A TÍTULO DE MEDICAMENTOS. PERCENTUAL.

O Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região reformou a sentença de primeiro para majorar o percentual deferido a título de ressarcimento de despesas ao fundamento de que também aqui entendo que o ressarcimento integral implica enriquecimento sem causa, mas também entendo que o percentual de 30% não é suficiente para atender a necessidade de medicamentos da autora. Razoável, no meu entender, que 50% das despesas de farmácia sejam ressarcidas .

A reclamante não se conforma com o percentual de apenas 50% de devolução dos valores descontados a título de ‘medicamentos’ . Indica violação aos artigos 950 do CC, 302 e 333, II, do CPC .

À análise.

Diante do quadro fático, o Regional, à luz das peculiaridades do caso, o Regional manteve a sentença, no particular, tendo esclarecido na resposta aos embargos de declaração que Assim, diante da prova documental existente nos autos, conforme bem observou o Juízo "a quo", em texto transcrito no v. acórdão embargado: "sabe-se que a rubrica do holerite"medicamento"se refere à totalidade de despesas que a acionante teve na farmácia vinculada a empresa ré, incluindo, por exemplo, gastos de terceiros e com higiene pessoal (fl. 481) . Portanto, o ressarcimento do total das despesas com medicamentos abrangeria outras que não aquelas efetuadas em decorrência da própria doença ocupacional pela qual a reclamada foi responsabilizada.

Desse modo, inafastável a aplicação da orientação expressa na Súmula nº 126 do TST, cuja incidência, inviabiliza a aferição da violação de dispositivo de Lei indicada.

Nego seguimento.

3. CONCLUSÃO.

Pelos fundamentos expedidos, e com amparo no artigo 557, caput , do CPC, nego seguimento aos recursos de revista da reclamada e da reclamante.

Publique-se.

Brasília, 17 de junho de 2013.

Firmado por assinatura digital (Lei nº 11.419/2006)

Emmanoel Pereira

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929346364/recurso-de-revista-rr-1344005220095090068/inteiro-teor-929346503