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29 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 36085-72.2003.5.15.0022

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
19/05/2010
Relator
Roberto Pessoa
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Decisão

Recorrente : MASTERFOODS BRASIL ALIMENTOS LTDA. Advogado : Dr. José Carlos Wahle Recorrido : SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS DE ALIMENTAÇÃO E AFINS DE MOGI MIRIM E REGIÃO Advogado : Dr. Maurício de Freitas D E S P A C H O Por meio da petição protocolizada sob o número TST-Pet-21369/2010.6, juntada às fls. 3.309-3.324, a Juíza do Trabalho da Vara de Origem comunica a conciliação parcial havida nos autos, anexando ata do Termo de Audiência. Assim, quanto ao acordo informado, uma vez que o exame da regularidade formal da transação é questão afeta à competência da Vara do Trabalho na qual foi ajuizada a reclamação trabalhista, recebo e registro sua ocorrência e determino a remessa dos autos à Corte de origem para a adoção das providências cabíveis. Contudo, por se tratar de reclamação plúrima e tendo em vista que o acordo não foi celebrado pela totalidade dos reclamantes, após o exame, providencie o Juízo a quo o imediato retorno dos autos a este Tribunal, para que o feito siga sua regular tramitação quanto aos autores remanescentes na lide. Publique-se. Brasília, 17 de maio de 2010. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) ROBERTO PESSOA Juiz Convocado Relator
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