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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

7ª Turma

Publicação

Relator

Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Inteiro Teor

Embargante : ALEXANDRE PAULO MACHADO DE BRITTO

Advogado : Dr. Carlos Francisco Sica Diniz

Embargado : UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PELOTAS

Advogado : Dr. Victor Russomano Júnior

D E S P A C H O

Considerando-se que a parte pretende imprimir efeito modificativo aos presentes embargos de declaração, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à embargada, para, querendo, manifestar-se. A providência se impõe em respeito ao disposto na Orientação Jurisprudencial nº 142 da SBDI-1 desta Corte.

Publique-se.

Brasília, 03 de maio de 2010.

CAPUTO BASTOS

Ministro Relator

Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929271234/embargos-declaratorios-ed-1332400620015040102/inteiro-teor-929271425