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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 113XXXX-17.2008.5.02.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

26/02/2013

Relator

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi
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Decisão

Agravante: ADRIANA GRUNBERG E OUTRA Advogado : Dr. Tatiane Alves de Oliveira Agravado : RENATA SIMONE FELIX CANDIDO Advogado : Dr. Mauro Stankevicius MCP/crn D E S P A C H O Trata-se de Agravo interposto nos termos do art. 544 do CPC (redação conferida pela Lei nº 12.322/2010) ao despacho que negou seguimento ao Recurso Extraordinário, com fundamento no regime da repercussão geral. O Pleno do E. STF, em Questão de Ordem no Agravo de Instrumento nº 760358/SE (Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 19/2/2010), firmou o entendimento de que o único instrumento disponível para corrigir suposto equívoco na aplicação do precedente de repercussão geral é o Agravo Interno, que possibilita juízo de retratação ou reforma por decisão colegiada no Tribunal de origem. O Relator, Exmo. Min . Gilmar Mendes, registrou que admitir o agravo de instrumento em situações tais e retomar a remessa individual de processos ao STF significa confrontar a lógica do sistema e restabelecer o modelo da análise casuística, quando toda a reforma processual foi concebida de forma a permitir que a Suprema Corte se debruce uma única vez sobre cada questão constitucional. Eis a ementa: QUESTÃO DE ORDEM. REPERCUSSÃO GERAL. INADMISSIBILIDADE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO OU RECLAMAÇÃO DA DECISÃO QUE APLICA ENTENDIMENTO DESTA CORTE AOS PROCESSOS MÚLTIPLOS. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE ORIGEM. CONVERSÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO REGIMENTAL. No mesmo sentido, as seguintes decisões monocráticas proferidas em Reclamações: 7.593/SP e 9.633/CE, Rel. Min. Celso de Mello, DJe 8/3/2010 e 6/10/2010; 9.023/SP e 10.218/CE, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe 10/6/2010 e 30/8/2010; 10.179/MG, Rel. Min . Ayres Britto, DJe 23/6/2010; 9.974, Rel. Min. Marco Aurélio, DJe de 5/10/2010; 9.903/SP, Rel. Min. Eros Grau, DJe 14/4/2010; 9.432/DF e 9.448/DF, Rel. Min. Joaquim Barbosa, DJe 15/12/2009; 10.044/SP e 10.286/RJ, Rel. Min. Ricardo Lewandowski, DJe 27/4/2010 e 2/8/2010; 9.454/SP, Rel. Min. Cármen Lúcia, DJe 4/12/2009; 9.373/RS e 9.955/RN, Rel. Min. Dias Toffoli, DJe 4/12/2009 e 28/4/2010; 9.230/DF e 9.547/CE, Rel. Min. Cezar Peluso, DJe 19/3/2010 e 18/12/2009; e 9.985/RJ, Min. Ellen Gracie, DJe 9/6/2010; todos, casos semelhantes ao presente. Ante o exposto, determino a reautuação como Agravo do artigo 557, § 1º, do CPC . À SETPOESDC para as providências cabíveis. Após, retornem os autos conclusos. Publique-se. Brasília, 18 de fevereiro de 2013. Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006) MARIA CRISTINA IRIGOYEN PEDUZZI Ministra Vice-Presidente do TST
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