Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1191-96.2010.5.03.0139 - Inteiro Teor

D E S P A C H O Em observância ao disposto no artigo 83, inciso I, do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, remetam-se os autos ao Ministério Público do Trabalho para emissão de parecer. Brasília, 15 de fevereiro de 2012. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) MARIA LAURA FRANCO LIMA DE FARIA Desembargadora Convocada Relatora