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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Relator

Fernando Eizo Ono
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Inteiro Teor

Recorrente: INTEGRAL SEGURANÇA E VIGILÂNCIA PATRIMONIAL LTDA.

Advogado : Dr. Alcides Luiz Ferreira

Recorrido : JOEDEL GONZAGA DE SOUZA

Advogada : Dra. Rubia Simone Leventi

D E S P A C H O

1. Por meio da Petição nº 31463/2011-1 (fls. 704/710), a advogada informa o falecimento do reclamante e requer a habilitação da companheira. Apresenta cópia de decisão proferida pelo Juiz de Direito da Terceira Vara Especializada de Família e Sucessões da Comarca de Cuiabá-MT e cópia do Termo de Compromisso nomeando a Sra. Marizete Silva de Oliveira como inventariante.

2. Tendo em vista a não manifestação da recorrente, conforme certidão de fls. 713, e comprovada a condição de inventariante da Sra. Marizete Silva de Oliveira, admito a habilitação incidente requerida.

3. Determino, ainda, a retificação da reautuação, para que conste como Recorrido: JOEDEL GONZAGA DE SOUZA (ESPÓLIO DE).

4. Publique-se.

5. Por fim, voltem-se os autos conclusos.

Brasília, 02 de fevereiro de 2012.

Fernando Eizo Ono

Ministro Relator

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