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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 764-50.2010.5.03.0026

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
1ª Turma
Publicação
29/06/2012
Julgamento
27 de Junho de 2012
Relator
Jose Pedro De Camargo Rodrigues De Souza
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Ementa

I. AGRAVO DE INSTRUMENTOEMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃOCONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIALRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAIMPOSSIBILIDADE. Tendo a decisão atacada consignado que a hipótese é de contrato de representação comercial, é de se prover o agravo de instrumento, ante uma possível má aplicação da Súmula nº 331, IV, desta Corte. Agravo de instrumento provido.
II. RECURSO DE REVISTAEMPRESA DE TELECOMUNICAÇÃOCONTRATO DE REPRESENTAÇÃO COMERCIALRESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIAIMPOSSIBILIDADE. A Súmula nº 331, IV, desta Corte não é aplicável às situações que envolvam típico contrato de representação comercial, na medida em que este difere substancialmente da hipótese de terceirização. No primeiro caso, uma empresa é representada por outra na negociação de bens e serviços que oferece ao mercado, ao passo que, na terceirização trabalhista, ela é tomadora de serviços, empregando mão de obra alheia na atividade meio, mediante contratação de empresa interposta. Logo, não sendo esta a hipótese dos autos, é de se conhecer do recurso de revista, para afastar a aplicação da Súmula nº 331, IV, do TST. Precedentes desta Corte. Recurso de revista conhecido e provido.
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