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15 de Agosto de 2022

2º Grau

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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-84.2010.5.02.0401

Publicado por Tribunal Superior do Trabalho

há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

2ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Delaide Miranda Arantes

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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA PRIVADA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS (SÚMULA 331, IV, DO TST). ÔNUS DA PROVA (SÚMULA 297, I, DO TST). ALCANCE DA CONDENAÇÃO (SÚMULA 331, IV E VI, DO TST). APLICAÇÃO DA SÚMULA 331, V, DO TST. PRINCÍPIO DA ANTERIORIDADE (SÚMULA 297, I, DO TST).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido .