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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 55400-38.2006.5.15.0004

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
29/06/2012
Julgamento
20 de Junho de 2012
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. JULGAMENTO IMEDIATO DA LIDE. TEORIA DA CAUSA MADURA.

A egrégia Corte Regional, ao decidir de plano os pedidos da reclamante formulados na inicial (indenização por danos estéticos, morais e materiais), nada mais fez que aplicar à hipótese dos autos a teoria da causa madura, segundo a qual, estando a causa suficientemente instruída, pode o Tribunal ad quem julgar a lide, nos termos do artigo 515, §§ 1ºe 3º, do CPC, não existindo qualquer violação do dispositivo legal. Precedentes. Recurso de revista não conhecido.
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PEDIDO. INÉPCIA. INEXISTÊNCIA. Não se deve, em face das peculiaridades do processo trabalhista, no qual vigora a ausência de formalismo rigoroso, declarar a inépcia da inicial, quando da narração dos fatos se pode perfeitamente entender o pedido ali formulado.