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- 2º Grau
Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 45900-98.2009.5.06.0001
Publicado por Tribunal Superior do Trabalho
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
20/06/2014
Julgamento
11 de Junho de 2014
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.
Verifica-se que em nenhuma das duas petições de Embargos de Declaração opostas anteriormente, a Reclamada fez qualquer menção aos dispositivos legais ora apontados como omitidos no Acórdão embargado. Os Embargos de Declaração da Reclamada são manifestamente protelatórios. Embargos Declaratórios rejeitados. Multa de 1% sobre o valor da causa.
