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25 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 45900-98.2009.5.06.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
20/06/2014
Julgamento
11 de Junho de 2014
Relator
Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO INEXISTENTE. RECURSO MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO.

Verifica-se que em nenhuma das duas petições de Embargos de Declaração opostas anteriormente, a Reclamada fez qualquer menção aos dispositivos legais ora apontados como omitidos no Acórdão embargado. Os Embargos de Declaração da Reclamada são manifestamente protelatórios. Embargos Declaratórios rejeitados. Multa de 1% sobre o valor da causa.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929133762/embargos-declaratorios-ed-459009820095060001

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