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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 746-26.2011.5.03.0048

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
20/06/2014
Julgamento
16 de Junho de 2014
Relator
Tarcisio Regis Valente
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCABIMENTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCABIMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA -. EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA E LITERAL DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. DESCABIMENTO. À luz da Súmula nº 266 do TST, bem como do art. 896, § 2º, da CLT, a admissibilidade do recurso de revista contra acórdão proferido em agravo de petição, na liquidação de sentença ou em processo incidente na execução, depende de demonstração inequívoca de afronta direta e literal à Constituição Federal, o que não ocorreu na hipótese dos autos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
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