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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 1867-40.2010.5.15.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 9 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
15/06/2012
Julgamento
6 de Junho de 2012
Relator
Delaide Miranda Arantes
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (AUSÊNCIA DE OFENSA AO DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL APONTADO). EMBARGOS DE TERCEIRO. ALIENAÇÃO DE BENS. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA (AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA DOS DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS APONTADOS; SÚMULA 266 DO TST).

Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 2.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929115388/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-18674020105150000