jusbrasil.com.br
26 de Setembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 2233-02.2012.5.03.0111

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
06/06/2014
Julgamento
28 de Maio de 2014
Relator
Mauricio Godinho Delgado
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS.

AGRAVO DA CLARO S.A. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. AGRAVO DA CLARO S.A.. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. O Tribunal Regional proferiu decisão em conformidade com a Súmula 331, I, desta Corte. Assim, a decisão ora agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLTe 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo desprovido . AGRAVO DE A&C CENTRO DE CONTATOS S.A. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PELA PARTE CONTRA A DECISÃO DENEGATÓRIA. TRÂNSITO EM JULGADO OPERADO EM RELAÇÃO À PARTE ORA AGRAVANTE. PRECLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA TRAZIDA EM RECURSO DE REVISTA NESSE MOMENTO PROCESSUAL. Não tendo a parte interposto agravo de instrumento contra a decisão denegatória do recurso de revista, proferida pela Presidência do Regional, operou-se sobre a matéria o manto da coisa julgada , não podendo as mesmas questões trazidas no recurso de revista ser reavivadas via agravo . Exegese do art. 473do CPC. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929087642/ag-22330220125030111

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 92600-08.2009.5.03.0134 92600-08.2009.5.03.0134

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. -CALL CENTER- - ATIVIDADE-FIM - TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CTPS - ANOTAÇÃO. FRAUDE EM COOPERATIVA. VERBAS TRABALHISTAS E VALE-TRANSPORTE. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO . Segundo a Súmula 331 , …
Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 9 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS EMBARGO EM RECURSO DE REVISTA : ED-E-RR 134640-23.2008.5.03.0010 134640-23.2008.5.03.0010

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DAS RECLAMADAS. INTERMEDIAÇÃO DE MÃO DE OBRA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. ATIVIDADE FIM. ATENDENTE DE CALL CENTER . ILICITUDE. Constatada a necessidade de esclarecimentos acerca da interpretação conferida aos arts. 25 , § 1º , da Lei nº 8.987 /95 e 94 , II , da Lei 9.472 /97, no tocante à …