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17 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST: E XXXXX-27.2009.5.18.0181

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS. DANO MORAL. AMPUTAÇÃO DO PÉ. CHOQUE ELÉTRICO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

Decisão da c. Turma que reconhece dano estético e determina indenização por dano moral, arbitrando cem mil reais de condenação, mas que não altera a indenização fixada a título de dano material, porque não prequestionado o valor da remuneração mensal do empregado, não viabiliza o exame de divergência jurisprudencial, eis que ausente tese jurídica pela c. Turma, não havendo se falar em conflito com arestos que apreciam sobre a obrigação de reparar o dano material, eis que a v. decisão não controverte quanto a isso, apenas e tão somente entende que não há margem para delimitar tal valor nesta instância superior. Embargos não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929053185/e-159002720095180181

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