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23 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 506400-42.1991.5.11.0006

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
15/04/2014
Julgamento
9 de Abril de 2014
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO . COISA JULGADA. REAJUSTES. IPC DE JUNHO/1987 E URP DE FEVEREIRO/1989. INCORPORAÇÃO AD ETERNUM E LIMITAÇÃO A OUTUBRO/1989. NÃO PROVIMENTO.

Esta Corte Superior possui entendimento de que somente há ofensa à coisa julgada quando verificada inequívoca dissonância entre a decisão transitada em julgado e a proferida em sede de execução, não se verificando tal ofensa quando omissa a decisão exequenda a respeito da questão controvertida ou quando houver necessidade de se interpretar o título executivo judicial para concluir-se procedente a respectiva arguição. Aplicação analógica da Orientação Jurisprudencial nº 123 da SDI-2. No caso, conforme consignado no acórdão regional, não constou de forma expressa na decisão exequenda que a incorporação dos reajustes concedidos devia se limitar a outubro/89, mas sim que tais parcelas são devidas até a definitiva incorporação aos salários, o que, aliás, não foi comprovado pelo executado. Logo, uma vez que a limitação pretendida depende de interpretação do título executivo judicial, não se vislumbra afronta direta e literal ao artigo , XXXVI, da Constituição Federal . Agravo de instrumento a que se nega provimento.
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