jusbrasil.com.br
20 de Janeiro de 2022
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA : RO 4053-62.2011.5.02.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção II Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
16/05/2014
Julgamento
13 de Maio de 2014
Relator
Claudio Mascarenhas Brandao
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO RESCISÓRIA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO. ALEGAÇÃO DE LIDE SIMULADA. FUNDAMENTO PARA INVALIDAR TRANSAÇÃO. VÍCIO SUPERADO POR NOVO ACORDO JUDICIAL .

Constata-se nos autos que, após a celebração do acordo cuja validade é questionada na presente ação rescisória, sob o fundamento da ocorrência de lide simulada, foi celebrada conciliação em outra ação, na qual se alegava a unicidade de três contratos, um deles, objeto da ação primeva. Foi conferida nova e geral quitação da relação contratual. Se os efeitos fossem restritos a qualquer um dos três contratos mencionados, deveria haver referência expressa nos termos da avença, o que não ocorreu e permite extrair a ilação no sentido contrário ao sustentado na presente ação rescisória. Isso porque, foi abarcada a integralidade do período contratual mantido entre as partes e dada quitação plena dos direitos dele decorrentes, Inócua qualquer discussão acerca da existência de lide simulada no primeiro acordo homologado, porquanto superada pela nova avença, esta, isenta de vícios. Assim, inviável a rescisão da sentença que homologou o primeiro acordo haja vista que eventual vício nele existente foi superado pela outorga de nova ampla e geral quitação da relação contratual . Compreensão da primeira parte da Orientação Jurisprudencial nº 132 desta Subseção Especializada . Recurso ordinário a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929022439/recurso-ordinario-trabalhista-ro-40536220115020000