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26 de Novembro de 2020
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 2680-84.2010.5.02.0079

Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
5ª Turma
Publicação
16/05/2014
Julgamento
7 de Maio de 2014
Relator
Emmanoel Pereira
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Ementa

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ADMISSIBILIDADE. SINDICATO POR CATEGORIAS SIMILARES OU CONEXAS. CRIAÇÃO DE SINDICATO MAIS ESPECÍFICO. POSSIBILIDADE.

Pelo princípio da especificidade, é possível que se forme um sindicato mais representativo de determinada categoria de trabalhadores, no caso de alimentação, desagregando-se do sindicato da maior abrangência, quando formado por categorias similares ou conexas, respeitada a base territorial mínima, o que não viola o princípio da unicidade sindical. Assim, as contribuições sindicais devem ser recolhidas ao sindicato mais específico da categoria. Precedentes do TST e do STF. Agravo a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929016570/ag-26808420105020079