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11 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-09.2006.5.09.0024

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. CARGA HORÁRIA SEMANAL DE 40 HORAS. DIVISOR 200.

A dispensa do trabalho aos sábados, analisada à luz do princípio da primazia da realidade, leva à inarredável conclusão de que a jornada média era inferior a oito horas, mais precisamente 6 horas e 40 minutos diários (resultado da divisão de 40 horas por seis dias úteis da semana). Nos termos do art. 64 da CLT, o divisor para o cálculo do salário-hora é obtido com o produto da jornada regular de trabalho multiplicado por 30, no caso de empregados mensalistas, como o autor da presente ação. O produto alcançado é exatamente 200 horas e deve ser considerado como divisor para o cálculo das horas extras. Recurso de revista não conhecido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929015314/recurso-de-revista-rr-3094000920065090024

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