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1 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 45900-98.2009.5.06.0001

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

5ª Turma

Publicação

09/05/2014

Julgamento

30 de Abril de 2014

Relator

Marcelo Lamego Pertence
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ACIDENTE DE TRABALHO. TERMO INICIAL. CIÊNCIA DA INCAPACIDADE.

Despicienda menção expressa à prescrição bienal prevista no art. , XXIX, da Constituição Federal, em razão de esta ser condicionada à extinção do contrato de trabalho, hipótese diversa da matéria em debate, já que, na espécie, ocorreu apenas a suspensão do pacto e discute-se o dies a quo da ciência da inequívoca incapacidade laboral do trabalhador. Embargos de Declaração acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/929008629/embargos-declaratorios-ed-459009820095060001