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16 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-14.2009.5.04.0021

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Joao Oreste Dalazen
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA 1.

Recurso de natureza extraordinária, submetido também a pressupostos intrínsecos ou específicos de admissibilidade, o recurso de revista não se compadece com o reexame de fatos e provas, aspecto em torno do qual os Tribunais Regionais são soberanos.
2. Inadmissível, assim, recurso de revista em que o reconhecimento de violação de dispositivo da Constituição Federal supõe necessariamente o revolvimento de fatos e provas, no caso para aferir-se a existência, ou não, de vínculo empregatício entre as partes. Incidência da diretriz sufragada pela Súmula nº 126 do TST.
3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928847041/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-312001420095040021

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