jusbrasil.com.br
7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST: Ag 2347-92.2010.5.02.0060

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Ag 2347-92.2010.5.02.0060

Órgão Julgador

Órgão Especial

Publicação

15/04/2014

Julgamento

7 de Abril de 2014

Relator

Ives Gandra Martins Filho
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

AGRAVO - RECURSO EXTRAORDINÁRIO - REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL - RE 598.365/MG.

1. A decisão ora agravada denegou seguimento ao recurso extraordinário tendo em vista que a decisão da 1ª Turma do TST , em face da qual o apelo extraordinário foi interposto , achava-se circunscrita ao exame dos pressupostos de admissibilidade do recurso (no caso, a Súmula 422 do TST, referente à ausência de fundamentação), sendo caso de aplicação do RE 598.365/MG, em que o STF decidiu que não há repercussão geral de questão atinente a requisitos de admissibilidade de recursos de competência de outros tribunais, por se tratar de matéria infraconstitucional.
2. O agravo não trouxe nenhum argumento que infirmasse a conclusão a que se chegou no despacho agravado, razão pela qual não merece provimento. Agravo desprovido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928814918/ag-23479220105020060