Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 2179-57.2012.5.03.0104

A progressão horizontal por merecimento, estabelecida no PCS/89 da CEF, está condicionada, entre outros fatores, à deliberação da chefia da unidade. A promoção por mérito é compatível com a necessidade de prévia avaliação pela chefia imediata, pressuposto de cunho eminentemente subjetivo, relacionado não só ao desempenho profissional do empregado, como também àqueles aspectos vinculados ao desempenho dos demais postulantes e ao número de promoções possíveis. Não se aplica às progressões por merecimento o mesmo raciocínio utilizado para as progressões por antiguidade. Agravo de instrumento desprovido.