jusbrasil.com.br
5 de Dezembro de 2021
2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 1160-41.2010.5.24.0091

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 1160-41.2010.5.24.0091
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
11/04/2014
Julgamento
27 de Março de 2014
Relator
Alexandre De Souza Agra Belmonte
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ECT. PROGRESSÕES HORIZONTAIS POR MERECIMENTO. REVISÃO DO JULGADO .

O v. acórdão embargado não padece da omissão alegada pelo autor, na medida em que a matéria submetida à apreciação do Colegiado foi exaustivamente debatida, restando pacificada a tese de que "as promoções por merecimento estão condicionadas aos critérios estabelecidos no regulamento empresarial, cuja análise está exclusivamente a cargo da empregadora, que torna a deliberação da diretoria um requisito indispensável para sua concessão". Não verificados os vícios previstos nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT, nega-se provimento aos embargos declaratórios. Embargos de declaração não providos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928797765/embargos-declaratorios-ed-11604120105240091

Informações relacionadas

Tribunal Superior do Trabalho
Jurisprudênciahá 10 anos

Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 51-16.2011.5.24.0007 51-16.2011.5.24.0007