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21 de Maio de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR 149-59.2011.5.03.0112

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
09/03/2012
Julgamento
7 de Março de 2012
Relator
Horacio Raymundo De Senna Pires
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Ementa

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA TIM CELULAR S.A. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CALL CENTER.

Esta e. Corte vem reconhecendo o vínculo empregatício entre o empregado que trabalha em serviço de tele-atendimento e empresa de telefonia, ante a ilicitude da terceirização, por se tratar de serviço prestado na atividade-fim da concessionária. Precedentes. A decisão do Tribunal Regional se harmoniza com a Súmula nº 331, I, do TST, o que inviabiliza a admissibilidade do recurso de revista nos termos do art. 896, § 5º, da CLT e da Súmula nº 333 do TST. Agravo de instrumento não provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928797278/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-1495920115030112

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