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22 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS : ED 2241941-07.2007.5.09.0028

Tribunal Superior do Trabalho
há 10 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
ED 2241941-07.2007.5.09.0028
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
24/02/2012
Julgamento
15 de Fevereiro de 2012
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA. PATRONO OBREIRO. LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ. AFASTAMENTO. EXCLUSÃO DA MULTA E DA INDENIZAÇÃO POR LITIGÂNCIA DE MÁ FÉ.

Da leitura do acórdão regional infere-se que o Tribunal a quo analisou as condenações do pagamento da multa e da indenização por litigância de má fé em um só tópico, o mesmo ocorreu na decisão ora embargada. A congruência lógica da decisão embargada conduz que o afastamento da litigância por má fé, por óbvio, refere-se também à exclusão da condenação do pagamento da indenização por litigância de má fé, e não apenas da multa por litigância de má fé. Embargos de declaração providos apenas para acrescer esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928717624/embargos-declaratorios-ed-22419410720075090028

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