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4 de Dezembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 500600-72.2009.5.09.0195

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
7ª Turma
Publicação
07/03/2014
Julgamento
25 de Fevereiro de 2014
Relator
Luiz Philippe Vieira De Mello Filho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA - EMPREGADO DE COOPERATIVA DE CRÉDITO - EQUIPARAÇÃO A BANCÁRIO - DESCABIMENTO.

Para efeito de aplicação do art. 224da CLTe de fixação da jornada de trabalho, os empregados de cooperativas de crédito não se equiparam aos empregados bancários, em razão da inexistência de expressa previsão legal e considerando as diferenças estruturais e operacionais entre as instituições financeiras e as cooperativas de crédito. Incide a Orientação Jurisprudencial nº 379 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista conhecido e provido . RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - INTERVALO INTRAJORNADACONCESSÃO PARCIAL - PAGAMENTO INTEGRAL. Esta Corte firmou entendimento no sentido de ser defesa a supressão ou redução do intervalo intrajornada, sendo que a concessão apenas parcial do intervalo intrajornada acarreta o pagamento total do referido período, com acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho e reflexos, decorrente da natureza salarial da condenação. Inteligência da Súmula nº 437, I, do TST. Recurso de revista conhecido e provido
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