Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA: AIRR XXXXX-90.2009.5.02.0084

A despedida por justa causa, constituindo penalidade máxima e de dramática repercussão pessoal e social, há de ser reservada a situações extremas, quando o ato faltoso do empregado revestir-se de suficiente gravidade. Cumpre, assim, ao empregador dosar a sanção na medida da gravidade da falta.

2. O comportamento do empregado consistente em se utilizar de serviço de táxi e remeter a conta à empregadora , sem qualquer justificativa plausível, embora traduza ato faltoso, não exibe suficiente gravidade para autorizar despedida por justa causa, mormente quando o empregador obriga-se, por norma regulamentar, a aplicar penalidade mais branda, na espécie, a suspensão.

3. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se nega provimento.