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10 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO ORDINARIO TRABALHISTA: RO XXXXX-63.2012.5.01.0000

Tribunal Superior do Trabalho
há 8 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

Subseção II Especializada em Dissídios Individuais

Publicação

Julgamento

Relator

Claudio Mascarenhas Brandao
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Ementa

RECURSO ORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. DECISÃO CONCESSIVA DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. PERDA DO OBJETO COM A SUPERVENIÊNCIA DA SENTENÇA.

Perde o objeto o mandado de segurança que buscava cassar os efeitos da tutela antecipada concedida na reclamação trabalhista, quando superveniente a decisão extintiva do feito. Aplicação do item III da Súmula nº 414 desta Corte. Processo extinto, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 267, VI, do Código de Processo Civil.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/928650311/recurso-ordinario-trabalhista-ro-19126320125010000

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