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7 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 7 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

8ª Turma

Publicação

27/11/2015

Julgamento

5 de Fevereiro de 2014

Relator

Joao Pedro Silvestrin
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

(8ª Turma)

GDCJPS/prm/dps

AGRAVO – MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS - CERCEAMENTO DE DEFESA – OFENSA À AMPLA DEFESA

A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração.

Agravo a que se nega provimento.

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- Ag-AIRR-226400-24.2008.5.02.0061 , em que é Agravante RODRIGO COELHO FIALHO e Agravada COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL - CETESB .

O Reclamante interpõe Agravo (fls. 367/390), ao despacho (fls. 360/365) que negou seguimento ao Agravo de Instrumento.

É o relatório.

V O T O

I – CONHECIMENTO

Tempestivo e subscrito por advogado habilitado, conheço do Agravo.

II – MÉRITO

O despacho de fls. 360/365 negou seguimento ao Agravo de Instrumento, com fundamento no artigo 557 do CPC. Incorporou as razões do despacho denegatório de admissibilidade do Recurso de Revista, por entender que não apresentava condições de conhecimento.

Em Agravo, o Reclamante sustenta que o Recurso de Revista comportava processamento no tocante aos temas "inaplicabilidade de multa por intuito protelatório ou má-fé", "cerceamento de defesa", e "ofensa à ampla defesa".

O despacho que negou seguimento ao Agravo de Instrumento é insuscetível de reforma ou reconsideração. Como bem explicitado, o Agravo de Instrumento não logrou demonstrar a admissibilidade do recurso principal. Estes são os fundamentos:

Trata-se de Agravo de Instrumento interposto ao despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, aos seguintes fundamentos:

PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS

Tempestivo o recurso (decisao publicada em 28/10/2010 - fl. 241; recurso apresentado em 05/11/2010 - fl. 243).

Regular a representação processual, fl (s). 15, 38.

Dispensado o preparo (fl. 155).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Litigância de Má-Fé

Alegação (ões):

- contrariedade à(s) Súmula 297, 278/TST.

- violação do (s) art (s). , XXXV, da CF.

- violação do (s) art (s). 897-A da CLT.

- divergência jurisprudencial.

Consta do v. Acórdão:

A apresentação dos presentes embargos representa manifesta litigância de má-fé, pois as matérias aduzidas já tinham sido examinadas no acórdão. Determino que o embargante pague ao embargado mais 1% sobre o valor da causa corrigido e 20% sobre o valor da causa corrigido a título de indenização, por litigância de má-fé, pois houve violação aos incisos VI e VII do artigo 17 do CPC. O embargante se utilizou de recurso com intuito manifestamente protelatório e abusivo, tipificando litigância de má-fé, além de provocar incidente manifestamente infundado.

No mesmo sentido é o entendimento do TST:

Com a interposição de declaratórios infundados e protelatórios, incidem, na hipótese, os incisos VI e VII do artigo 17 do CPC, caracterizando a parte como litigante de má-fé, atraindo a aplicação do artigo 18 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa e, ante o prejuízo causado à parte adversa pela protelação do feito, condenar a Reclamada a indenizar o Reclamante com o percentual de 20% sobre o valor da causa. Por ter caráter nitidamente protelatório, incide, ainda, a aplicação do parágrafo único do artigo 538 do CPC, condenando a reclamada ao pagamento de multa de 1% sobre o valor da causa, de forma cumulada com a multa do artigo 18 do CPC, por serem de natureza diversa (SBDI-1, ED-E-AIRR 544.895/1997.7, Rel. Min. Ríder Nogueira de Brito, DJU 16.2.2001, p. 578).

Embargos declaratórios- Omissão não caracterizada ¿ Desvirtuamento ¿ Protelação. Se a decisão embargada não foi omissa, quer quanto à matéria (não-ocorrência de diferenças salariais entre a tabela da Companhia Municipal de Transportes Coletivos (CMTC) e a tabela juntada pela própria executada, pois indicavam o mesmo piso salarial, não havendo nos autos outros meios probatórios capazes de afirmar o contrário), quer quanto aos fundamentos que firmaram o convencimento da Seção (se a Reclamada juntou equivocadamente a tabela da CMTC, e não da Transurb, não foi o julgador quem incorreu em erro, mas a própria Parte que cometeu o alegado equívoco, sendo que possível erro de valoração das provas constitui erro de julgamento, e não erro de fato, e a ocorrência de controvérsia e debate, com pronunciamento judicial sobre a discussão, atrai o § 2.º do art. 485 do CPC como óbice ao corte rescisório), não estão caracterizadas as hipóteses do art. 897-A da CLT, bem como do art. 535 do CPC (de aplicação subsidiária), restando evidente que o intuito da Embargante é o de rever o resultado do julgamento a seu favor, utilizando os embargos declaratórios com caráter infringente. 2. Litigância de má-fé ¿ Imposição da multa do art. 18, § 2.º, do CPC. A litigância de má-fé é uma imputação extremamente grave. Decorre o instituto do princípio processual segundo o qual as partes devem proceder em juízo com lealdade e boa-fé, não só nas relações recíprocas, como também em relação ao próprio juiz, devendo ser demonstrado o intuito de lesar a parte contrária, para que se possa concluir pela sua ocorrência. O Código de Processo Civil Italiano, por influência dos ensinamentos de Chiovenda, equipara a má-fé à culpa grave, para efeito da sanção processual (art. 96). Segundo o Código de Processo Civil Brasileiro, responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente (art. 16), sendo que o Código estabelece, ainda, as hipóteses em que se caracteriza a litigância de má-fé, conforme consta no art. 17. É evidente que o fato de a parte sucumbir, exercendo seu direito de defesa, com a utilização de instrumentos previstos na legislação, a fim de defender suposto direito, não caracteriza, a princípio, a litigância temerária. Entretanto, em sede de embargos declaratórios, verifica-se o nítido intuito da Autora-Embargante em induzir o magistrado a acreditar em uma versão completamente diferente dos fatos constantes nos autos, denotando a malícia e a má-fé da parte, ao afirmar que `jamais fundou seu pleito rescindendo na alínea V do art. 485, que trata de violação de dispositivo legal´, buscando emprestar efeito modificativo aos embargos, para afastar a aplicabilidade da OJ n.º 33 da SBDI-2 do TST, quando a petição inicial e as razões do seu recurso ordinário evidenciam o real propósito da Autora de obter o corte rescisório com fundamento em violação de lei. Nesse caso, impõe-se punir a parte por essa conduta, inquinada com ardil e malícia ao utilizar argumentos inverídicos que contradizem os fundamentos apresentados na ação rescisória pela própria Autora, incompatível com a boa-fé que deve pautar a atuação daqueles que vêm ao Judiciário postular a solução de seus conflitos. Embargos de declaração rejeitados, com aplicação de multa por protelação, cumulativa com multa por litigância de má-fé. (TST, SBDI-2 do TST, Edcl. Em RO em AR 68.984/2002-900-02-00.9, j. 17.6.03, Rel. Min. Ives Gandra da Silva Martins Filho, DJU 1 1.º.8.03, p. 769).

O art. 5.º da Constituição Federal de 1988 alberga o arsenal dos direitos e garantias fundamentais do cidadão contra os arreganhos do Estado ou de particulares. As garantias têm índole instrumental frente aos direitos, que buscam preservar. A Emenda Constitucional n.º 45, de 2004, introduziu nova garantia fundamental no rol existente, consubstanciada na "razoável duração do processo" e não celeridade de sua tramitação"(inciso LXXVIII). Assim, restou elevada à condição de garantia constitucional o princípio da celeridade processual, demonstrando o Constituinte Derivado a preocupação com o quadro existente, de acentuada demora na tramitação processual, o que tem desacreditado o exercício da função jurisdicional e tornado a justiça tardia em injustiça. Como sabe ao aplicador da lei fazer passar da potência ao ato a força latente desse novel princípio constitucional, extraindo a máxima efetividade da norma constitucional, e esta, no caso do art. 5.º LXXVIII, da Carta Magna, fala no uso dos"meios que garantam a celeridade", verifica-se que a vontade constitucional é a de prestigiar esses meios e sinalizar no sentido de que sejam mais freqüente e desassombradamente utilizados, sob pena de se frustrar a garantia, tornando-a letra morta. Os meios assecuratórios da celeridade processual podem ser divididos em positivos, que reduzem o tempo de duração do processo, pela simplificação ou redução de recursos, e os negativos, que visam a atacar as causas da demora na solução dos litígios. Sendo o uso de recursos com finalidade protelatória uma das causas fundamentais da demora na prestação jurisdicional, tem-se que a norma constitucional em apreço exige um combate mais rigoroso às manobras protelatórias, ostensivas ou veladas. A natureza procrastinatória de um apelo não diz respeito apenas ao prosseguimento na via judicial (pelo uso do agravo, embargos e recurso extraordinário), para revisão de entendimento já pacificado pelas cortes superiores, mas também à dilatação, no tempo, da controvérsia, mediante a utilização de mais recursos do que os necessários (pelo uso dos embargos declaratórios), para discussão de questão que poderia ser solvida mais celeremente, sobrecarregando, com isso, as pautas de julgamento dos tribunais e prejudicando a parte adversa. Os principais meios atualmente oferecidos ao julgador para enfrentar os expedientes procrastinatórios são as multas, previstas nos arts. 18, 538, parágrafo único, e 557, § 2.º, do CPC, cuja aplicação se mostra essencial para a implementação do ideal constitucional da celeridade processual. In casu, a compulsão recursal da Embargante (quatro recursos só no âmbito interno desta 4ª Turma do TST), com notável desconhecimento do Processo Laboral, oferece quadro típico de litigância de má-fé em quase todas as suas modalidades: interposição de recurso com intuito protelatório ( CPC, art. 17, VII), provocar incidentes manifestamente infundados (VI), proceder de modo temerário em qualquer incidente ou ato do processo (V), opor resistência injustificada ao andamento do processo (IV), alterar a verdade dos fatos (II) e deduzir pretensão ou defesa contra texto expresso de lei (I), ao pretender discutir nos segundos embargos questão inovatória, afeta ao acórdão atacado pelos primeiros declaratórios, em detrimento dos princípios da preclusão e da unicidade recursal, a par de confundir valor da causa (que, no caso, não foi impugnado) com valor da condenação, para efeito da fixação da base de cálculo da multa aplicada no primeiro dos dois agravos que interpôs na mesma esfera jurisdicional. Embargos de declaração não conhecidos, com aplicação de multa de 10%, e indenização de 20% sobre o valor da causa, por litigância de má-fé (TST, 4ª T., ED-ED-AG-A-AIRR 790.568/2001.0, j. 9.3.05, Rel. Min. Ives Gandra Martins Filho, LTr 69-07/872).

Embargos de declaração infundados e protelatórios. Litigância de má-fé. Multa e indenização dos artigos 18 e 538 do CPC. Embargos de declaração que veiculam matéria não suscitada no recurso de revista é infundado e protelatório (incisos VI e VII do artigo 17 do CPC), caracterizando litigância de má-fé, impondo a aplicação das penalidades previstas nos artigos 18 e 538, parágrafo único, do CPC. Embargos de declaração rejeitados (TST, proc. n.º ED-RR 788.368/2001.2, Rel. Juiz convoc. Walmir Oliveira da Costa, DJ 1.10.2002).

A aplicação de multa por embargos protelatórios insere-se no poder discricionário do julgador, que dispõe de sua conveniência e oportunidade na análise do caso concreto, razão pela qual não se vislumbra, em tese, ofensa aos dispositivos - legal e constitucional - apontados, conforme exige a alínea c do artigo 896 da CLT, nem contrariedade às Súmulas invocadas.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade

Contrato Individual de Trabalho / Administração Pública / Contrato Nulo

Prescrição

Alegação (ões):

- violação do (s) art (s). 5º, LV, 7º, I, 10 do ADCT da CF.

- violação do (s) art (s). 482 da CLT.

Sustenta que houve cerceamento de defesa; que os pedidos constantes do aditamento não estão prescritos; que é devida a indenização por dano moral; que o termo de desligamento nos termos do Termo de Ajuste e Conduta é nulo e consequentemente são devidas as verbas até a ratificação respectiva; que é devida a indenização por dispensa sem justa causa.

Consta do v. Acórdão:

a) DO CERCEAMENTO

As perguntas feitas ao preposto e indeferidas são impertinentes. Não interessa saber se algum empregado da recorrida recebeu, diferentemente do recorrente, verbas rescisórias, já que tal fato não é descrito na inicial. Menos importante ainda saber do preposto se houve decisões judiciais favoráveis a ex-empregados que se encontravam na mesma situação que o recorrente.

Afasto.

b) DA PRESCRIÇÃO

O Juízo de origem houve por bem declarar prescritas as pretensões contidas no aditamento de fls. 55/67.

Em síntese, o recorrente pleiteia, no aditamento, a declaração de nulidade de sua dispensa, com o pagamento dos salários do período de afastamento, além de indenização por dano moral.

Todos esses pedidos poderiam, e deveriam, ter sido formulados dentro do biênio prescricional, já que a suposta lesão teria se verificado quando do desligamento do recorrente. Entendo que o Comunicado de fls. 36/37 em nada muda o decidido, já que a ¿actio nata¿ se dá a partir da lesão, que ocorreu há mais de dois anos da apresentação do aditamento.

Mantenho a sentença.

c) DOS 40% DO FGTS

Tendo-se em vista a nulidade do contrato de trabalho, celebrado ao arrepio do artigo 37 da Constituição Federal de 1988, a parcela é indevida.

Nego provimento.

Apesar do inconformismo manifestado, não se evidencia, na hipótese, possibilidade de conhecimento do recurso pelo critério previsto na alínea c, do art. 896, da CLT.

O reexame extraordinário de matéria decidida a partir da exegese dos preceitos legais aplicáveis ao caso, exige a apresentação de divergência jurisprudencial, nos moldes da alínea a, do artigo 896, da CLT, c.c. as Súmulas nº 337, 23 e 296 do C. TST, e, olvidado esse aspecto, como"in casu"- porquanto não trazido a cotejo nenhum aresto paradigmático válido -, inviável o reexame pretendido, por desamparo no citado permissivo legal.

CONCLUSÃO

DENEGO seguimento ao Recurso de Revista.

O Agravo de Instrumento, em cotejo com os termos do despacho denegatório e do acórdão regional, não viabiliza o processamento do Recurso de Revista, nos exatos termos do artigo 896, caput e parágrafos, da CLT.

Não demonstradas as condições de processamento do Recurso de Revista, nega-se seguimento ao Agravo de Instrumento, forte nos artigos 896, § 5º, da CLT e 557, caput , do CPC, que instrumentalizam o princípio da duração razoável do processo (art. 5º, inciso LXXVIII, da Constituição da República) , pelas razões contidas no despacho denegatório, a este incorporadas .

A fundamentação per relationem está em harmonia com o precedente de repercussão geral AI-QO nº 791.292-PE , no qual o E. Supremo Tribunal Federal considerou suficientemente fundamentada decisão que"endossou os fundamentos do despacho de inadmissibilidade do recurso de revista, integrando-os ao julgamento do agravo de instrumento"(Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe – 13/08/2010).

Nego seguimento ao Agravo de Instrumento. (fls. 360/365)

No que concerne à multa, ficou expressamente consignado que foi caracterizada a hipótese de litigância de má-fé, em razão da apresentação de embargos de declaração com caráter protelatório, nos termos dos artigos 17, VI e VII, 18 e 538, parágrafo único, todos do CPC, pois as matérias levantadas nos embargos já haviam sido examinadas no acórdão.

No que tange à alegação de cerceamento de defesa, com fundamento no indeferimento da oitiva do preposto da reclamada e na ausência de oitiva de testemunhas, a Eg. Corte a quo apreciou suficientemente a questão , tendo concluído, em síntese, que" As perguntas feitas ao preposto e indeferidas são impertinentes "(fl. 225). Quanto à ausência de oitiva de testemunhas, já na sentença ficou consignado que o reclamante" se comprometeu a trazê-las independentemente de intimação, assumindo o risco de suas ausências "(fl. 95), bem como que a matéria que se pretendia ver provada com tais depoimentos é de direito . Desse modo, não há cerceamento de defesa a ser reconhecido.

Quanto à alegação de ofensa à ampla defesa pelo não reconhecimento da nulidade da dispensa e pela declaração da prescrição dos pedidos constantes no aditamento (apresentado em 6/2/2009), entendeu-se que esses pedidos deveriam ter sido formulados dentro do biênio prescricional, pois a lesão teria ocorrido quando do desligamento do reclamante (19/10/2006).

Ao negar seguimento a recurso manifestamente improcedente, a decisão agravada foi proferida em estrita observância aos artigos 896, § 5º, da CLT; 557, caput , do CPC e 5º, LXXVIII, da Constituição.

Nego provimento ao Agravo.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, negar provimento ao Agravo.

Brasília, 5 de Fevereiro de 2014.

Firmado por Assinatura Eletrônica (Lei nº 11.419/2006)

JOÃO PEDRO SILVESTRIN

Desembargador Convocado Relator

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