Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 10001-96.2019.5.03.0025

Pelo exame do conjunto fático-probatório, o Tribunal de origem manteve a sentença, a qual reconheceu que o reclamante era trabalhador autônomo. Diante desse contexto fático, em que não foram reconhecidos os requisitos indispensáveis à caracterização do vínculo empregatício, incólumes os artigos 1º, III , e 6º da CF e 2º e 3º da CLT. Decidir de maneira diversa demandaria o revolvimento das provas produzidas e valoradas, inviável nessa instância extraordinária, a teor da Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido .