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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

28/08/2020

Julgamento

26 de Agosto de 2020

Relator

Alexandre De Souza Agra Belmonte
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Inteiro Teor

A C Ó R D Ã O

3ª Turma

GMAAB/CMT/

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO. ÓBICE PROCESSUAL. A empresa opõe embargos de declaração, porém não aponta omissão, contradição ou obscuridade ao julgado, limitando-se a insistir no pedido de suspensão dos autos acerca da matéria de fundo (RMNR). A decisão embargada está fundamentada em óbice processual (Súmula 422/TST) e a empresa sequer a tal óbice se reporta, numa clara demonstração de que utiliza o presente remédio processual visando a revisão do julgado. A finalidade dos embargos declaratórios, efetivamente, não é a revisão do julgado , mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração em Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista nº TST- ED-Ag-AIRR-1981-69.2015.5.12.0005 , em que é Embargante PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e Embargado SÉRGIO LUIZ SELKE . .

Contra a decisão às págs. 1.119-1.123, opõe Embargos de Declaração a empresa, pelas razões às págs. 1.125-1.132.

É o relatório.

V O T O

Satisfeitos os requisitos referentes à tempestividade e representação, conheço dos embargos de declaração .

2 - MÉRITO

Esta e. 3ª Turma, mediante o v. acórdão às págs. 1.119-1.123, não conheceu do recurso de agravo da empresa, ora embargante, conforme sintetizou a ementa:

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO DO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. EXECUÇÃO. REFLEXOS DAS DIFERENÇAS DE RMNR EM ADICIONAL DE SOBREAVISO. DESFUNDAMENTADO. A r. decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento da empresa está fundamentada no óbice do art. 896, § 1º-A, I, da CLT, uma vez que esta não transcreveu o trecho do acórdão do Regional que consubstancia a controvérsia. Ocorre que a empresa não atacou esse fundamento, limitando-se a, tão-somente, tecer considerações sobre o mérito da controvérsia, circunstância que esbarra no óbice da Súmula 422, I, do TST. Agravo não conhecido.

Em embargos de declaração (págs. 1.125-1.132), a empresa limita-se a argumentar a "necessidade de imediata suspensão do presente processo, em observância à ordem de suspensão nacional determinada pela Suprema Corte, devendo ser sobrestados os processos que versem sobre a matéria RMNR, ‘ qualquer que seja sua fase de tramitação’ e ‘ ainda que o apelo verse exclusivamente sobre pressupostos de admissibilidade’ " (pág. 1.132).

Sem razão .

A empresa opõe embargos de declaração, porém não aponta omissão, contradição ou obscuridade ao julgado, limitando-se a insistir, na verdade, na suspensão dos autos acerca da matéria de fundo (RMNR).

A decisão embargada está fundamentada em óbice processual (Súmula 422/TST) e a empresa sequer a tal óbice se reporta, numa clara demonstração de que utiliza o presente remédio processual visando a revisão do julgado. A finalidade dos embargos declaratórios, efetivamente, não é a revisão do julgado , mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim.

Dessa forma, como não foi examinada a questão de fundo, mas apenas se identificou óbice formal intransponível ao conhecimento do recurso, não há falar em suspensão do processo.

NEGO PROVIMENTO, portanto , aos embargos de declaração.

ISTO POSTO

ACORDAM os Ministros da Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho, por unanimidade, conhecer e negar provimento aos embargos de declaração.

Brasília, 26 de agosto de 2020.

Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)

ALEXANDRE AGRA BELMONTE

Ministro Relator

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