Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 1981-69.2015.5.12.0005

A empresa opõe embargos de declaração, porém não aponta omissão, contradição ou obscuridade ao julgado, limitando-se a insistir no pedido de suspensão dos autos acerca da matéria de fundo (RMNR). A decisão embargada está fundamentada em óbice processual (Súmula 422/TST) e a empresa sequer a tal óbice se reporta, numa clara demonstração de que utiliza o presente remédio processual visando a revisão do julgado. A finalidade dos embargos declaratórios, efetivamente, não é a revisão do julgado , mas tão-somente suprir vícios existentes, aqueles expressamente previstos nos artigos 1022 do NCPC e 897-A da CLT, sendo impróprios para outro fim. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos .