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5 de Agosto de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 1821-89.2012.5.15.0094

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
4ª Turma
Publicação
12/08/2020
Relator
Ives Gandra Martins Filho
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Decisão

Recorrente: MÁRCIA DOS SANTOS SOARES Advogado :Dr. Herbert Orofino Costa Recorrida : CLÍNICA DE CARDIOLOGIA E REABILITAÇÃO S/C LTDA. Advogado :Dr. Dagoberto Silvério da Silva IGM/nn/as D E S P A C H O RELATÓRIO Contra o acórdão do TRT da 15ª Região no qual foi negado provimento aos recursos ordinários de ambas as Partes , mantendo a sentença que julgou improcedente o pedido de equiparação salarial por identidade de funções (págs. 1.036-1.042) e rejeitou os embargos de declaração (págs. 1.054-1.055), a Reclamante interpõe o presente recurso de revista (págs. 1.075-1.087), suscitando preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional , com amparo em violação dos arts. 818, 461 e 832 da CLT e 5º, XXXV, LIV e LV, e 93, IX, da CF e contrariedade à Súmula 6, VIII, do TST . Admitido o apelo por possível negativa de prestação jurisdicional (págs. 1.090-1.091), foram apresentadas contrarrazões ao recurso de revista (págs. 1.094-1.100), sendo dispensada a remessa dos autos ao Ministério Público do Trabalho, nos termos do art. 95, § 2º, II, do RITST. FUNDAMENTAÇÃO Tratando-se de recurso de revista interposto contra despacho denegatório de recurso de revista referente a acórdão regional publicado após a entrada em vigor da Lei 13.467/17 (pág. 1.042), tem-se que o apelo ao TST deve ser analisado à luz do critério da transcendência previsto no art. 896-A da CLT . In casu , o recurso de revista obreiro não atende a nenhum dos requisitos do art. 896-A da CLT. Ora, quanto à transcendência jurídica e política , a matéria nele versada - negativa de prestação jurisdicional do acórdão recorrido - não é nova no âmbito desta Corte, a exigir fixação de tese jurídica e uniformização jurisprudencial, e a decisão regional não atenta contra jurisprudência sumulada do TST ou STF, a recomendar o controle da decisão do TRT ; pelo contrário, revela-se em sintonia com o precedente firmado pelo STF no AI 791.292-QO/PE em sede de repercussão geral, de relatoria do Min. Gilmar Mendes , exigindo-se que o “ acórdão ou decisão sejam fundamentados, ainda que sucintamente, sem determinar, contudo, o exame pormenorizado de cada uma das alegações ou provas, nem que sejam corretos os fundamentos da decisão ”, de modo que não se vislumbra a alegada negativa de prestação jurisdicional. De fato, ao analisar a questão da equiparação salarial , a Corte de origem assentou que “como decidido pelo r. juízo, não há prova nos autos de que a reclamante tenha laborado nas mesmas atividades do paradigma , não obstante a identidade de nomenclatura das funções . Ato contínuo, entendo que o ônus da prova cabia à reclamante e de tal se desincombiu, já que não produziu prova oral nos autos. Ademais, verifica-se dos comprovantes de pagamento que a reclamante, até fevereiro de 2012, ocupou a função de apoio III e o paradigma idem, mas a partir de março do mesmo ano aquela passou a ocupar a função denominada apoio efetivo e a modelo a de apoio pleno” (pág. 1.038). Ressaltou que o inciso III da Súmula 6 do TST prestigia o desempenho das mesmas tarefas em detrimento da nomenclatura do cargo como parâmetro para reconhecimento da pretendida equiparação salarial . Assim, tendo rechaçado o exercício de mesmas atividades entre a Postulante e a paradigma , à mingua de prova nesse sentido, proferiu decisão fundamentada , analisando as provas trazidas quanto às atividades desenvolvidas, razão pela qual não se vislumbra a alegada negativa de prestação jurisdicional . Com relação à transcendência social , a revista não veio calcada em violação direta de nenhum dos dispositivos constitucionais assecuratórios de direitos sociais (arts. 6º a 11 da Carta Política). No que tange à transcendência econômica, o valor da causa, de R$ 31.442,10 (pág. 22) , para inúmeros pedidos, com uma condenação de R$ 6.000,00 (pág. 926) , em matéria já pacificada por esta Suprema Corte (conforme o precedente supramencionado) , não atende ao conceito legal de “elevado valor da causa” , a justificar nova revisão do pleito. III) CONCLUSÃO Portanto, com esteio nos arts. 251, I, do RITST, 932, III, do CPC e 896, § 14º, da CLT, denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se. Brasília, 03 de agosto de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) IVES GANDRA DA SILVA MARTINS FILHO Ministro Relator
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