Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 20654-72.2017.5.04.0261

1. Nos termos do item IV da Súmula 331/TST, "o inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial".

2. A intervenção da segunda reclamada no processo produtivo de sua mercadoria descaracteriza o contrato comercial, ante a absoluta inexistência de independência da empresa fornecedora . Agravo de instrumento conhecido e desprovido.