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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 100XXXX-51.2017.5.02.0019

Tribunal Superior do Trabalho
há 2 anos

Detalhes da Jurisprudência

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

14/08/2020

Julgamento

12 de Agosto de 2020

Relator

Alberto Luiz Bresciani De Fontan Pereira
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. NÃO CONFIGURAÇÃO.

Não evidenciada a existência de coordenação entre as empresas, tampouco a circunstância de estarem sob a mesma direção, controle ou administração, não prospera a pretensão de responsabilização solidária, porquanto não caracterizado grupo econômico ( CLT, art. , § 2º). A tanto não autoriza a constatação da existência de um sócio em comum. Precedentes . Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/908559903/recurso-de-revista-rr-10002915120175020019

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