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20 de Janeiro de 2022
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 3031300-89.2009.5.09.0016

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
RR 3031300-89.2009.5.09.0016
Órgão Julgador
8ª Turma
Publicação
05/11/2010
Julgamento
27 de Outubro de 2010
Relator
Dora Maria Da Costa
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. TRABALHO DA MULHER. INTERVALO PARA DESCANSO EM CASO DE PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NORMAL. ART. 384DA CLT.

Nos termos da jurisprudência desta Corte Superior, a disposição contida no art. 384da CLTfoi recepcionada pela Constituição Federal. Assim, homens e mulheres, embora iguais em direitos e obrigações, se diferenciam em alguns pontos, especialmente no que concerne ao aspecto fisiológico, merecendo, portanto, a mulher, tratamento diferenciado quando o trabalho lhe exige um desgaste físico maior, como nas ocasiões em que presta horas extras, razão pela qual faz jus ao intervalo de quinze minutos antes do início do período extraordinário. Assim, em não sendo concedido o mencionado intervalo, o interregno deve ser remunerado como labor extraordinário. Recurso de revista conhecido e provido.
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