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30 de Novembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : Ag 36940-14.2008.5.04.0012

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Processo
Ag 36940-14.2008.5.04.0012
Órgão Julgador
2ª Turma
Publicação
05/11/2010
Julgamento
27 de Outubro de 2010
Relator
Guilherme Augusto Caputo Bastos
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Ementa

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTIVAÇÃO. PER RELATIONEM. POSSIBILIDADE. NÃO PROVIMENTO.

1. A motivação do decisum agravado, por adoção dos fundamentos da decisão denegatória, não se traduz em omissão no julgado ou negativa de prestação jurisdicional, na medida em que, uma vez adotado, seus elementos decisórios passam a ser daquele Juízo.
2. Trata-se de técnica denominada motivação per relationem , sendo que o Supremo Tribunal Federal já decidiu por meio de vários precedente pela sua validade.
3. Agravo a que se nega provimento. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 461DA CLT. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. 1. Decisum no sentido de que foram demonstrados nos autos os requisitos autorizadores da equiparação salarial pleiteada pelo reclamante, na forma prescrita no artigo 461da CLT. Assim, partindo de tal premissa fática – a qual é inconteste à luz da Súmula nº 126 - tem-se como incólume o referido dispositivo legal. 2. Agravo a que se nega provimento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESTADA POR ADVOGADO. VALIDADE. NÃO PROVIMENTO. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial nº 304 da SDI-1, mostra-se hábil ao deferimento dos honorários assistenciais a declaração de pobreza prestada por advogado na petição inicial. 2. Agravo a que se nega provimento.
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