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27 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST : E 83000-61.2007.5.15.0113

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
Subseção I Especializada em Dissídios Individuais
Publicação
01/10/2010
Julgamento
23 de Setembro de 2010
Relator
Aloysio Correa Da Veiga
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Ementa

RECURSO DE EMBARGOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CALCULO. RECURSO DE REVISTA CONHECIDO E PROVIDO.

DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL ORIUNDA DE MESMA TURMA PROLATORA DA DECISÃO EMBARGADA A dicção expressa do art. 894, II, da CLT, permite o exame do recurso de embargos somente se a v. decisão embargada divergir das decisões proferidas pela SDI ou das proferidas por outras Turmas deste Tribunal, portanto, não serve à comprovação de divergência aresto proveniente da mesma Turma prolatora da v. decisão embargada. Embargos não conhecidos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/907639327/e-830006120075150113