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24 de Outubro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA : AIRR 11545-22.2015.5.01.0056

Tribunal Superior do Trabalho
ano passado
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
3ª Turma
Publicação
12/08/2020
Relator
Mauricio Godinho Delgado
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Decisão

Agravante: JOSE COSME DA COSTA Advogado :Dr. Ubirajara Lopes Ramos Agravado : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRA-ESTRUTURA AEROPORTUÁRIA - INFRAERO Advogada :Dra. Sílvia dos Santos Correia Advogado :Dr. Edison Mori GMMGD/ccb/ D E S P A C H O Encaminhem-se os autos à Secretaria da 3ª Turma, para que aguardem suspensos, porquanto o recurso trata da “validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista”, tema cuja repercussão geral foi reconhecida pelo E. STF, tendo sido determinada “a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão (Tema 1.046) e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1035, § 5º, do CPC”, conforme decisão proferida pelo Min. Gilmar Mendes nos autos do processo nº ARE-1121633 em 28.06.2019. Publique-se. Brasília, 11 de agosto de 2020. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001) Mauricio Godinho Delgado Ministro Relator
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/906305765/agravo-de-instrumento-em-recurso-de-revista-airr-115452220155010056