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5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 131940-73.2007.5.02.0063

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 131940-73.2007.5.02.0063

Órgão Julgador

4ª Turma

Publicação

28/05/2010

Julgamento

19 de Maio de 2010

Relator

Maria De Assis Calsing
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Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ESCLARECIMENTOS. PROVIMENTO.

Dá-se provimento aos Embargos de Declaração quando é demonstrada a necessidade de esclarecimentos no acórdão embargado, hipótese prevista nos arts. 897-A da CLT e 535 da CPC, mantendo-se inalterada a decisão. Embargos de Declaração providos, tão somente, para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/905612726/embargos-declaratorios-ed-1319407320075020063