Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR 1300-17.2008.5.04.0022

1. Os princípios do livre convencimento motivado e da busca da verdade real, assentados nos arts. 131 do CPC e 852-D da CLT, asseguram ao juiz a liberdade na condução do processo e na valoração das provas que envolvam o caso examinado.

2. “In casu”, o Regional consignou que o conjunto fático-probatório constantes dos autos demonstrou que os registros de horário não consignavam a jornada efetivamente laborada pela Reclamante. Não seria possível concluir em sentido oposto sem adentrar na análise do conjunto fático-probatório dos autos, o que é vedado em sede de recurso de revista, a teor da Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.