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19 de Setembro de 2021
2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA : RR 36500-35.2006.5.17.0009

Tribunal Superior do Trabalho
há 11 anos
Detalhes da Jurisprudência
Órgão Julgador
6ª Turma
Publicação
09/04/2010
Julgamento
24 de Março de 2010
Relator
Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

RECURSO DE REVISTA. NECESSIDADE DE EMISSÃO DE CAT.

A emissão na CAT não impede que o recorrente consiga obter a aposentadoria por invalidez, como de fato conseguiu. Assim sendo, outras pessoas e entes podem emitir a CAT, inclusive o próprio reclamante . Recurso de revista não conhecido. VALOR DA CONDENAÇÃO A TÍTULO DE DANO MORAL . Para determinar o valor da condenação por danos morais o julgador utiliza elementos probatórios dos autos que não podem ser revistos por esta instância extraordinária, conforme preconiza a Súmula 126 do TST. Recurso de revista não conhecido.
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