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15 de Agosto de 2022
  • 2º Grau
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Tribunal Superior do Trabalho TST - RECURSO DE REVISTA: RR XXXXX-04.1995.5.02.0008

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

Órgão Julgador

6ª Turma

Publicação

Julgamento

Relator

Augusto Cesar Leite De Carvalho
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Ementa

CONTEÚDO DE PROVA DOCUMENTAL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.

Tendo a Corte a quo negado provimento aos embargos declaratórios opostos, sem esclarecer o motivo pelo qual o documento presente nos autos serviu para elidir os efeitos da confissão ficta aplicada às reclamadas, apesar das alegações dos reclamantes de ausência de pertinência temática com a presente reclamatória, resta caracterizada a negativa de prestação jurisdicional, uma vez que o reexame das provas dos autos cabe à Corte Regional. Recurso de revista conhecido e provido.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904488630/recurso-de-revista-rr-3112000419955020008