jusbrasil.com.br
5 de Julho de 2022
  • 2º Grau
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Tribunal Superior do Trabalho TST - EMBARGOS DECLARATORIOS: ED 269241-92.2003.5.09.0003

Tribunal Superior do Trabalho
há 12 anos

Detalhes da Jurisprudência

Processo

ED 269241-92.2003.5.09.0003

Órgão Julgador

3ª Turma

Publicação

26/02/2010

Julgamento

10 de Fevereiro de 2010

Relator

Horacio Raymundo De Senna Pires
Entre no Jusbrasil para imprimir o conteúdo do Jusbrasil

Acesse: https://www.jusbrasil.com.br/cadastro

Ementa

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DESLIGAMENTO – PROGRAMA “APOIO DAQUI” – ISONOMIA.

No acórdão embargado, esta e. 3ª Turma deixou claro que, conforme registrado pelo Tribunal Regional, embora a reclamante não tenha aderido ao programa, manifestou interesse, e comprovou que empregado da mesma empresa recebeu a indenização respectiva, mesmo sem a adesão correspondente, pelo que a questão foi decidida com base no princípio da isonomia. No contexto em que decidida a controvérsia, não foi comprovada a violação do art. , caput ¸ da Constituição da Republica. Embargos declaratórios acolhidos apenas para prestar esclarecimentos.
Disponível em: https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/904059192/embargos-declaratorios-ed-2692419220035090003